Solicitações de autoridades

Esta página descreve o processo que o ModoTurbo aplica quando uma autoridade pública solicita dados pessoais. O serviço é operado por MENISCK & MENISCK LTDA, CNPJ 42.097.269/0001-88.

Ela existe por um motivo prático: quando a primeira ordem chegar, ninguém vai ter tempo de decidir na hora o que fazer. As regras abaixo valem desde já e são as mesmas para qualquer pedido, de qualquer autoridade.

1. A quem endereçar

Solicitações devem ser enviadas para contato@modoturbo.dev, com o assunto “Solicitação de autoridade”, acompanhadas do documento oficial que a fundamenta.

Nas conversas entre um negócio e os clientes dele, o controlador dos dados é o negócio contratante e nós somos operadores. Sempre que o pedido puder ser atendido pelo controlador, ele é o destinatário correto — e nós o encaminhamos em vez de responder por conta própria.

2. Análise de legitimidade

Nenhum dado é entregue sem análise prévia. Todo pedido passa por conferência de:

• competência — se a autoridade tem jurisdição sobre nós e sobre os dados pedidos;
• fundamento legal — qual norma autoriza o pedido, citada de forma verificável;
• autenticidade — se o documento é genuíno, conferido pelo canal oficial da autoridade, e não apenas pelo remetente do e-mail;
• especificidade — se identifica os titulares e o período de forma delimitada.

Pedido genérico, sem fundamento citado ou de origem não confirmada não é atendido. Respondemos solicitando a correção.

3. Contestação

Quando a análise indica que o pedido é ilegal, excessivo ou desproporcional, nós o contestamos em vez de cumprir. Isso inclui pedido sem base legal, pedido que extrapola a competência da autoridade, e pedido de volume desproporcional ao fato investigado.

A contestação é feita por escrito à própria autoridade e, quando cabível, pela via judicial. Buscamos orientação jurídica externa antes de responder a qualquer pedido que a análise da seção 2 tenha marcado como duvidoso.

4. Divulgação mínima

Atendido um pedido legítimo, entregamos o mínimo necessário para cumpri-lo:

• somente os titulares nomeados no pedido, nunca a base inteira;
• somente o período delimitado no pedido;
• somente as categorias de dado pedidas — se a autoridade pede data e hora de um atendimento, não enviamos o conteúdo das mensagens;
• dados de terceiros que apareçam no mesmo registro são tarjados antes do envio.

Na dúvida sobre a extensão, pedimos esclarecimento à autoridade antes de entregar mais do que o necessário.

5. Registro

Toda solicitação recebida é registrada, atendida ou não. O registro guarda:

• data de recebimento e autoridade solicitante;
• documento que fundamenta o pedido;
• decisão tomada — atendida, atendida parcialmente, contestada ou recusada;
• o raciocínio jurídico que sustentou a decisão;
• quem participou da análise e quem autorizou a resposta;
• exatamente quais dados foram entregues.

O registro é mantido pelo prazo legal aplicável e é o que permite auditoria posterior e o relatório da seção 8.

6. Aviso ao titular e ao controlador

Avisamos o titular dos dados e o negócio controlador sobre a solicitação, salvo quando a lei ou a própria ordem proibir o aviso. Havendo sigilo temporário, avisamos quando ele cessar.

7. Emergência com risco à vida

Em situação de risco iminente à vida ou à integridade física, podemos atender de forma expedita, com o mínimo de dado necessário para afastar o risco. O pedido continua sendo registrado com o mesmo detalhe da seção 5, e a análise da seção 2 é feita imediatamente depois.

8. Relatório de transparência

Publicaremos anualmente o número de solicitações recebidas, quantas foram atendidas, parcialmente atendidas, contestadas e recusadas, em forma agregada e sem identificar titulares.

Até esta data não recebemos nenhuma solicitação de autoridade pública.

9. Contato do encarregado

Marcelo Menisck — contato@modoturbo.dev