Termos de Uso e Condições Gerais de Prestação de Serviços

1. Quem presta o serviço e definições

Estes Termos regem a prestação dos serviços do Modo Turbo, marca operada por ROCKETLAB TECHNOLOGIES — MENISCK & MENISCK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.097.269/0001-88, com sede na Av. Paulista, 777, andar 15, conj. 15, sala 2218, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914 ("Modo Turbo").

Para os fins destes Termos:

• Cliente: pessoa física ou jurídica identificada na Proposta Comercial.
• Proposta Comercial: documento que identifica o Cliente, o Plano contratado, o valor, a forma de cobrança e demais condições específicas da contratação. Integra estes Termos.
• Secretária Inteligente: solução de atendimento automatizado com Inteligência Artificial fornecida pelo Modo Turbo, operando sobre o WhatsApp do Cliente.
• Plano: conjunto de funcionalidades e limites contratados, conforme indicado na Proposta Comercial.
• Atendimento: unidade de consumo do Plano, conforme definida na cláusula 4.2.
• Data de Ativação: data em que a solução entra efetivamente em operação, conforme cláusula 5.
• Canal Oficial: meio de comunicação formal entre as partes, conforme cláusula 9.

2. Aceitação

2.1. A contratação dos serviços se dá pela assinatura da Proposta Comercial, que implica aceitação integral destes Termos.

2.2. Estes Termos e a Proposta Comercial formam um único instrumento. Havendo conflito entre ambos, prevalece a Proposta Comercial quanto às condições comerciais específicas nela tratadas.

2.3. A versão vigente destes Termos é a publicada pelo Modo Turbo nesta página na data de assinatura da Proposta Comercial.

3. Objeto e descrição do serviço

3.1. O Modo Turbo desenvolve, configura, implanta, mantém e gerencia uma Secretária Inteligente para a operação do Cliente, conectando o número de WhatsApp do negócio à Plataforma do WhatsApp Business e operando, em nome desse negócio, o atendimento, o agendamento e os avisos aos clientes dele.

3.2. A solução é configurada com base nos processos, serviços e regras comerciais e operacionais fornecidos pelo Cliente, e poderá contemplar, conforme o Plano contratado: atendimento inicial; resposta a dúvidas frequentes; apresentação de serviços; qualificação de contatos; consulta de disponibilidade; agendamento, confirmação, lembrete, remarcação e cancelamento; controle de faltas; acompanhamento de pacotes e sessões; recuperação de leads e de faltas; reativação de clientes; rotinas de pós-atendimento e feedback; e relatórios operacionais simples.

3.3. O escopo funcional específico contratado consta da Proposta Comercial.

3.4. A Secretária Inteligente é ferramenta de apoio operacional. Não substitui a avaliação profissional do Cliente e não emite diagnósticos, prescrições ou orientações que dependam de avaliação humana.

3.5. Situações fora das regras configuradas são direcionadas pela solução ao atendimento humano do Cliente.

3.6. Não estão incluídos no escopo padrão: dashboards, gráficos, indicadores financeiros avançados, análises de rentabilidade, fluxo de caixa, DRE ou ferramentas de gestão financeira.

3.7. A Inteligência Artificial é tecnologia sujeita a interpretações e comportamentos eventualmente inadequados. As respostas são geradas automaticamente a partir das informações cadastradas pelo Cliente. O Modo Turbo não garante que todas as respostas serão perfeitas ou que não ocorrerão erros. Identificado comportamento inadequado, o Modo Turbo realizará a avaliação e, quando tecnicamente possível, o ajuste necessário. Cabe ao Cliente revisar as configurações que definem o que a Secretária Inteligente pode afirmar, prometer ou cobrar em seu nome.

4. Planos, limites e definição de Atendimento

4.1. O Plano contratado contempla um limite mensal de Atendimentos, indicado na Proposta Comercial.

4.2. Considera-se um Atendimento toda janela de 24 (vinte e quatro) horas de interação entre a Secretária Inteligente e um mesmo contato, independentemente da quantidade de mensagens trocadas nesse período, seja a interação iniciada pelo contato, seja iniciada de forma ativa pela solução. Encerrada a janela de 24 horas, nova interação com o mesmo contato constitui novo Atendimento.

4.3. O limite contempla todas as funcionalidades do Plano, incluindo atendimento, qualificação, agendamento, confirmação, lembretes, remarcações, recuperação, relacionamento, pós-atendimento e reativação.

4.4. Atendimentos não utilizados em determinado mês não são acumulados para o mês seguinte.

4.5. Salvo indicação diversa na Proposta Comercial, o Plano contempla uma única profissional, uma única agenda e um único número de WhatsApp.

4.6. Ultrapassado o limite mensal, o Modo Turbo comunicará o Cliente e poderá ser acordada: (a) contratação de volume adicional, conforme a tabela de pacotes vigente na data; (b) alteração do Plano, conforme os planos vigentes; ou (c) suspensão temporária de novos envios até o início do período seguinte.

4.7. A ampliação para outras profissionais, agendas, unidades, números de WhatsApp ou operações não está incluída e depende de nova contratação.

5. Implantação e Data de Ativação

5.1. A implantação depende de aprovação de cadastros junto à Meta Platforms, cujo prazo é determinado exclusivamente por terceiro.

5.2. A vigência e a cobrança iniciam-se na Data de Ativação, assim considerada a data em que a solução entra efetivamente em operação.

5.3. A Data de Ativação será comunicada pelo Modo Turbo ao Cliente pelo Canal Oficial e integrará o contrato para todos os efeitos.

5.4. Eventual previsão de data indicada na Proposta Comercial tem caráter estimativo e não vinculante.

5.5. A primeira mensalidade será cobrada integralmente na Data de Ativação, e as mensalidades seguintes no mesmo dia dos meses subsequentes. Quando o mês seguinte não tiver o dia correspondente, a cobrança ocorrerá no último dia daquele mês, sem alterar a data nos meses posteriores. Periodicidade diversa da mensal, quando prevista na Proposta Comercial, observará o disposto na cláusula 6.1.

6. Preço, cobrança e reajuste

6.1. O valor mensal, o número de parcelas e as datas de vencimento constam da Proposta Comercial.

6.2. A forma de cobrança — boleto, cartão de crédito, PIX, débito recorrente ou outra — poderá ser definida ou alterada pelo Modo Turbo mediante comunicação prévia ao Cliente.

6.3. Em caso de atraso, incidirá sobre o valor em aberto multa moratória de 5% (cinco por cento), acrescida de juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês, calculados pro rata die até a data do efetivo pagamento.

6.4. O valor do Plano poderá ser reajustado anualmente, mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao início da vigência do novo valor.

6.5. Caso o Cliente não concorde com o reajuste, poderá encerrar o contrato na forma da cláusula 7.2, sem ônus ou penalidade adicional, permanecendo devidos os valores relativos aos serviços prestados até o encerramento.

6.6. O Modo Turbo poderá, a qualquer tempo, revisar sua estrutura de planos, limites e pacotes adicionais, aplicando-se ao Cliente as condições vigentes na data de eventual contratação de volume adicional ou alteração de Plano.

7. Vigência, cancelamento e suspensão

7.1. O contrato vigora por prazo indeterminado a partir da Data de Ativação, salvo prazo mínimo expressamente indicado na Proposta Comercial.

7.2. Qualquer das partes poderá encerrar o contrato mediante comunicação prévia e por escrito, encaminhada pelo Canal Oficial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

7.3. As cobranças com vencimento dentro do período de aviso prévio permanecem integralmente devidas, ainda que o Cliente deixe de utilizar a solução antes do término do prazo.

7.4. Em caso de inadimplência, o Modo Turbo poderá suspender a prestação dos serviços até a regularização dos valores, e rescindir o contrato após 30 (trinta) dias de atraso.

7.5. O encerramento não elimina a obrigação de pagamento de valores já vencidos ou referentes aos serviços prestados até a data de encerramento.

7.6. No encerramento, o Cliente pode desconectar o Modo Turbo do seu número pelo próprio aplicativo do WhatsApp Business ou pelo Gerenciador de Negócios da Meta. Quanto ao histórico de conversas e à base de contatos, aplicam-se as cláusulas 10.4 e 10.5.

8. Manutenção, alterações e prazos

8.1. A manutenção mensal contempla: (a) correção de erros ou inconsistências no funcionamento da solução; (b) ajustes necessários à manutenção dos fluxos existentes; (c) até 2 (duas) solicitações de pequenas alterações por mês, salvo quantidade diversa indicada na Proposta Comercial.

8.2. Consideram-se pequenas alterações a atualização de preços, horários, duração de serviços, informações, textos de mensagens ou regras operacionais simples, desde que realizadas dentro da estrutura já existente.

8.3. Consideram-se alterações estruturais, não incluídas na manutenção mensal, o desenvolvimento de novos fluxos, criação de novas automações, novas integrações, criação de novos serviços com lógica própria, campanhas promocionais com fluxo específico e qualquer alteração que demande desenvolvimento ou reconfiguração significativa.

8.4. A classificação da solicitação como pequena alteração ou alteração estrutural cabe ao Modo Turbo, considerando o esforço técnico necessário.

8.5. Solicitações que excederem o limite mensal de pequenas alterações, bem como as alterações estruturais, serão previamente avaliadas e poderão ser orçadas separadamente.

8.6. As pequenas alterações solicitadas pelo Canal Oficial serão implementadas em até 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento. Alterações estruturais e serviços adicionais terão prazo próprio, informado no respectivo orçamento e contado da aprovação pelo Cliente.

8.7. Os prazos ficam suspensos enquanto pendente informação, acesso ou aprovação a cargo do Cliente.

9. Canal Oficial de comunicação

9.1. O Canal Oficial do Modo Turbo é o atendimento por WhatsApp, no número informado ao Cliente na Proposta Comercial e confirmado na Data de Ativação, e o e-mail contato@modoturbo.dev.

9.2. Todas as solicitações de alteração, comunicações de falhas, avisos, aprovações e notificações previstos nestes Termos deverão ser encaminhados pelo Canal Oficial, sendo este o único meio válido para formalização e para contagem de prazos.

9.3. Solicitações enviadas por outros meios — contato pessoal, ligações, mensagens em outros números ou redes sociais — não são consideradas formalizadas e não iniciam contagem de prazo.

9.4. O atendimento pelo Canal Oficial ocorre em dias úteis, das 9h às 18h. Solicitações recebidas fora desse horário são consideradas recebidas no primeiro dia útil subsequente.

9.5. O Modo Turbo poderá alterar o Canal Oficial mediante comunicação prévia ao Cliente.

10. Número de WhatsApp, API Oficial e dados

10.1. O número de WhatsApp utilizado na operação é de titularidade exclusiva do Cliente, a quem cabe, com exclusividade, sua manutenção, custos, conformidade e uso. A conta do WhatsApp Business, o número de telefone e o nome de exibição pertencem ao Cliente; o Modo Turbo atua como provedor de tecnologia, com a permissão concedida por ele durante o cadastro, revogável a qualquer momento pelo próprio aplicativo do WhatsApp Business ou pelo Gerenciador de Negócios da Meta.

10.2. A solução é implantada por meio da API Oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform), em modo de coexistência, permitindo que o Cliente siga utilizando normalmente o aplicativo em seu próprio aparelho.

10.3. A utilização da API Oficial reduz de forma significativa o risco de bloqueio ou banimento do número, mas não o elimina, uma vez que tal decisão compete exclusivamente à Meta Platforms. O Modo Turbo não responde por bloqueios, banimentos, restrições, limitações de envio ou perda de acesso aplicados pela Meta, especialmente quando decorrentes de conteúdo, conduta, denúncias de usuários, qualidade do número ou histórico anterior à contratação.

10.4. O Modo Turbo trata e armazena, na qualidade de Operador e enquanto necessário à prestação dos serviços, as mensagens, os contatos e os dados de agendamento da operação, conforme detalhado na Política de Privacidade e na cláusula 15.

10.5. O Modo Turbo não presta serviço de arquivo ou custódia: não fornece exportação, migração, restauração ou recuperação do histórico de conversas e da base de contatos do Cliente, e não se responsabiliza por sua perda, corrupção, indisponibilidade ou eliminação. Em razão do modelo de coexistência, a cópia de referência do histórico permanece no aparelho e na conta do próprio Cliente.

10.6. Cabe exclusivamente ao Cliente realizar e manter seus próprios backups e cópias de segurança.

11. Obrigações do Cliente

São obrigações do Cliente: (a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; (b) comunicar alterações de preços, serviços, horários e regras; (c) manter agenda e disponibilidade atualizadas; (d) acompanhar os agendamentos realizados e conferir as informações dos clientes; (e) realizar os atendimentos profissionais e responder pelos serviços prestados; (f) informar problemas identificados no funcionamento da solução; (g) disponibilizar os acessos necessários à execução do serviço; (h) efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas; (i) manter a titularidade e a regularidade do número de WhatsApp utilizado; (j) utilizar o Canal Oficial para todas as solicitações e comunicações; (k) obter as bases legais necessárias para contatar seus clientes; e (l) cumprir as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp e as demais políticas da Meta Platforms.

12. Obrigações do Modo Turbo

São obrigações do Modo Turbo: (a) desenvolver e configurar a Secretária Inteligente conforme o escopo contratado; (b) realizar a implantação da solução; (c) realizar manutenção e ajustes dentro do escopo e dos prazos previstos; (d) acompanhar o funcionamento da solução; (e) corrigir, quando tecnicamente possível, falhas identificadas na configuração; (f) manter sigilo sobre as informações comerciais e operacionais do Cliente; (g) comunicar eventuais necessidades de alteração de escopo; (h) manter o Canal Oficial disponível nos dias e horários previstos.

13. Ferramentas de terceiros e disponibilidade

13.1. O funcionamento da solução depende de plataformas, APIs, ferramentas de Inteligência Artificial, WhatsApp, sistemas de agenda e outros serviços de terceiros.

13.2. O Modo Turbo emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível e comunica manutenções programadas com antecedência, mas não é responsável por indisponibilidades, bloqueios, alterações de funcionamento, limitações ou falhas provocadas exclusivamente por essas plataformas.

13.3. O valor mensal do Plano contempla todas as ferramentas, plataformas, APIs e serviços de terceiros necessários ao funcionamento da solução dentro dos limites contratados — incluindo as tarifas de mensagem da Plataforma do WhatsApp Business e o uso dos modelos de Inteligência Artificial — cujos custos são integralmente absorvidos pelo Modo Turbo, sem qualquer repasse ao Cliente.

13.4. A escolha, contratação, substituição e gestão das ferramentas e fornecedores utilizados na operação são de livre decisão do Modo Turbo, desde que preservadas as funcionalidades contratadas.

13.5. Excetuam-se do item 13.3 as ferramentas, licenças ou serviços de terceiros solicitados pelo Cliente e não previstos no escopo, cujos custos poderão ser repassados mediante prévio acordo.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. A Secretária Inteligente é ferramenta de apoio operacional e não substitui a supervisão, a conferência e a decisão do Cliente, que permanece integralmente responsável por sua agenda, por seus clientes e pelos atendimentos profissionais que presta.

14.2. O Modo Turbo não garante resultado comercial de qualquer natureza, incluindo volume de agendamentos, taxa de conversão, retenção de clientes, renovação de pacotes ou faturamento.

14.3. A responsabilidade total e acumulada do Modo Turbo por perdas e danos de qualquer natureza decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que der origem à demanda.

14.4. O Modo Turbo não responde, em nenhuma hipótese, por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de clientes, perda de receita, danos indiretos, danos reflexos ou danos à imagem.

14.5. O Modo Turbo não responde, ainda, por: (a) informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo Cliente; (b) falhas, indisponibilidades, alterações de política ou descontinuidade de plataformas de terceiros; (c) bloqueio, banimento ou restrição do número de WhatsApp do Cliente; (d) decisões tomadas pelo Cliente com base em informações apresentadas pela solução; (e) uso da solução em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.

14.6. As limitações desta cláusula não se aplicam em caso de dolo do Modo Turbo.

15. Confidencialidade e proteção de dados

15.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, estratégicas, financeiras, operacionais e dados de clientes a que tenham acesso em razão da contratação. As informações fornecidas pelo Cliente serão utilizadas exclusivamente para execução dos serviços.

15.2. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Cliente atua como Controlador dos dados pessoais tratados na operação, e o Modo Turbo atua como Operador, realizando o tratamento exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo Cliente e nos limites da contratação.

15.3. O Cliente é responsável pela definição e pela validade da base legal do tratamento dos dados pessoais de seus clientes, incluindo, quando aplicável, a obtenção de consentimento específico e destacado para tratamento de dados pessoais sensíveis, notadamente dados referentes à saúde, bem como pelo atendimento aos direitos dos titulares.

15.4. O Cliente reconhece e autoriza que a execução dos serviços depende da utilização de suboperadores, tais como provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de mensageria e provedores de modelos de Inteligência Artificial, comprometendo-se o Modo Turbo a utilizar apenas fornecedores que ofereçam padrões adequados de segurança da informação.

15.5. O Modo Turbo adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança, incluindo controle de acesso, uso de conexões criptografadas e restrição do acesso aos dados ao estritamente necessário à prestação dos serviços.

15.6. Identificado incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Modo Turbo comunicará o Cliente em até 48 (quarenta e oito) horas contadas do conhecimento do fato, cabendo ao Cliente, na qualidade de Controlador, as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

15.7. Encerrado o contrato, o Modo Turbo eliminará, no prazo de até 30 (trinta) dias, os dados pessoais do Cliente existentes em seus ambientes, ressalvada a guarda de registros exigida por lei e o ciclo de expiração dos backups cifrados, conforme a Política de Privacidade.

15.8. O detalhamento do tratamento de dados pessoais consta da Política de Privacidade, que integra estes Termos.

16. Propriedade intelectual

16.1. A metodologia, estrutura, lógica de funcionamento, fluxos, prompts, configurações, conhecimentos técnicos, modelos e demais elementos desenvolvidos pelo Modo Turbo permanecem de sua titularidade exclusiva.

16.2. O Cliente tem o direito de utilizar a solução desenvolvida para sua operação durante a vigência do contrato, de forma não exclusiva e intransferível.

16.3. A utilização da estrutura desenvolvida para terceiros, outras profissionais ou outras operações depende de autorização expressa do Modo Turbo.

16.4. As informações e conteúdos fornecidos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

17. Uso aceitável

17.1. A Secretária Inteligente não poderá ser utilizada para envio de mensagens não solicitadas em massa, spam, conteúdo ilícito, enganoso ou discriminatório, nem para comunicações em desacordo com as políticas da Meta Platforms e com a legislação aplicável. O uso é restrito à comunicação legítima com clientes do próprio negócio do Cliente.

17.2. O Cliente responde pelo conteúdo e pelas listas de contatos por ele fornecidos.

17.3. Constatado uso em desacordo com esta cláusula, o Modo Turbo poderá suspender imediatamente a operação e, persistindo a conduta, rescindir o contrato sem ônus. O descumprimento pode ainda levar a sanções aplicadas pela Meta diretamente sobre o número do Cliente.

18. Alterações destes Termos

18.1. O Modo Turbo poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a nova versão nesta página com indicação de número e data de vigência.

18.2. Alterações que impactem de forma relevante os direitos ou obrigações do Cliente serão comunicadas pelo Canal Oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

18.3. Caso o Cliente não concorde com a nova versão, poderá encerrar o contrato na forma da cláusula 7.2, sem ônus adicional.

19. Disposições gerais, lei e foro

19.1. A relação entre as partes é exclusivamente civil e comercial, não constituindo vínculo empregatício, sociedade ou relação de subordinação.

19.2. O Modo Turbo possui autonomia técnica para executar os serviços, respeitando o escopo e as necessidades acordadas.

19.3. Qualquer funcionalidade, integração ou serviço não previsto na Proposta Comercial e nestes Termos é considerado fora do escopo, e sua inclusão depende de acordo entre as partes, podendo resultar em cobrança adicional ou revisão do valor mensal.

19.4. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não constitui novação nem renúncia de direitos.

19.5. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

19.6. O Modo Turbo poderá ceder este contrato a empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de reorganização societária, mediante comunicação ao Cliente.

19.7. As partes acordam quanto à formalização eletrônica dos documentos contratuais, inclusive por assinatura digital, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, reconhecendo sua plena validade jurídica, autenticidade e integridade.

19.8. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo foro diverso indicado na Proposta Comercial.

20. Contato

Para solicitações, avisos e notificações contratuais, use o Canal Oficial da cláusula 9, em dias úteis das 9h às 18h: o número de WhatsApp informado na contratação ou o e-mail contato@modoturbo.dev.

Titulares de dados pessoais: veja a página de exclusão de dados.

Modo Turbo — Termos de Uso versão 1.2, vigente a partir de 18 de setembro de 2026, observado o aviso prévio de 30 (trinta) dias da cláusula 18.2. Alteração em relação à versão 1.1: a cláusula 5.5 passa a prever a primeira mensalidade integral na Data de Ativação, com as seguintes no mesmo dia dos meses subsequentes, em lugar da cobrança proporcional ao primeiro mês. Contratos cuja Proposta Comercial tenha sido assinada antes da vigência desta versão seguem regidos pela versão 1.1 quanto a essa cláusula, na forma da cláusula 2.3.